RESOLUÇÃO SEE Nº 4764, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, o funcionamento e o
processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino
de Minas Gerais.

RESOLVE:
Art. 1º – Esta Resolução dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, o
funcionamento e o processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar no âmbito
das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Art. 2º – A Assembleia Escolar e o Colegiado Escolar são órgãos representativos da
comunidade escolar, com funções de caráter deliberativo e consultivo nos assuntos
referentes à gestão escolar.
§1º – O Colegiado Escolar deve atuar permanentemente como agente de apoio da
gestão escolar.
§2º – A Assembleia Escolar, instância máxima de consulta e deliberação da comunidade
escolar, deverá ser convocada sempre que necessário.